"4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 Ao inscrever-se o candidato declara conhecer, concordar e aceitar todas as condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e Termos Aditivos dos quais não poderá alegar desconhecimento.
4.2 A participação no Processo Seletivo iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.
4.3 A inscrição somente poderá ser efetuada via INTERNET, no endereço eletrônico do processo seletivo http://sj.assistsocial.fepese.org.br das 12h do dia 4 de outubro de 2010 até às 16h do dia 25 de outubro de 2010.
4.4 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará:
a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal.
b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar.
c) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, o que deverá ser comprovado, no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração.
d) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
e) Ter conhecimento e concordar com as exigências contidas neste Edital.
f) Possuir a escolaridade exigida na forma deste Edital.
g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos."
4.1 Ao inscrever-se o candidato declara conhecer, concordar e aceitar todas as condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e Termos Aditivos dos quais não poderá alegar desconhecimento.
4.2 A participação no Processo Seletivo iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.
4.3 A inscrição somente poderá ser efetuada via INTERNET, no endereço eletrônico do processo seletivo http://sj.assistsocial.fepese.org.br das 12h do dia 4 de outubro de 2010 até às 16h do dia 25 de outubro de 2010.
4.4 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará:
a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal.
b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar.
c) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, o que deverá ser comprovado, no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração.
d) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.
e) Ter conhecimento e concordar com as exigências contidas neste Edital.
f) Possuir a escolaridade exigida na forma deste Edital.
g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos."
Para mais informações, clique AQUI para ler o edital do certame ou acesse o seguinte site: http://sj.assistsocial.fepese.org.br/.
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