Encerrou, nesta data, a enquete sobre a volta dos concursos internos no serviço público, objeto da PEC 34/2007, que tramita no Congresso Nacional e é defendida pela maioria dos sindicatos de servidores públicos, principalmente os nacionais.
A questão é bastante polêmica e o resultado da enquete, embora envolvendo um universo de pessoas bastante pequeno, dá uma amostra disso. Foram 73 participações, com 40 votando a favor e 33 contra a aprovação da referida PEC.
Um dos argumentos daqueles que são contrários a volta dos concursos internos é que essa prática diminuiria as vagas para concursos públicos externos. Na verdade há diminuição de vagas apenas nos cargos mais elevados, mas há um aumento proporcional nos cargos inferiores, pois o servidor que passa no concurso interno irá ocupar um cargo superior mas o seu antigo cargo ficará vago. É uma conclusão óbvia, mas a maioria das pessoas não se dá conta disso.
Outro argumento é quanto às praticas imorais que ocorriam quando essa modalidade de concurso era permitida, como concursos "faz de conta", onde passavam todos os candidatos, e essa preocupação realmente procede. Se a PEC for aprovada como está, a regulamentação deve ser muito bem feita para evitar imoralidades, como por exemplo limitar o número de vagas destinadas ao concurso interno a um percentual máximo do número de eventuais interessados, quem sabe 5%. Por exemplo, se há no quadro do órgão 100 servidores não ocupantes de cargo de nível superior, o máximo de vagas destinadas anualmente ao concurso interno para esse nível seriam 5.
Vejo também alguns pontos positivos no concurso interno, inclusive para a qualidade do serviço público, pois atualmente o indivíduo passa no concurso, recebe treinamento para aquele cargo, mas continua a prestar concurso para vários outros cargos e quando passa em outro, 3 ou 4 anos depois, na maioria das vezes quase todo o investimento feito na sua qualificação é jogado fora, como por exemplo no caso do servidor que recebeu treinamento para auxiliar na confecção de sentenças no Judiciário e passa em outro concurso para fiscal de tributos. Com o concurso interno essa situação vai diminuir.
Acredito também que a volta dessa modalidade estimulará o servidor a se qualificar melhor, principalmente aqueles que desistiram de fazer concurso devido ao grau de concorrência verificada hoje ou porque não pretendem mudar de órgão/cidade, ou por outro motivo qualquer. Com o concurso interno eles acordarão, com certeza.
Mas, repito, a questão é extremamente polêmica.
